O que é imissão na posse? E como ela pode ajudar os arrematantes de imóveis em leilão?

O que é imissão na posse? E como ela pode ajudar os arrematantes de imóveis em leilão?

Postado: 01/02/2021

A arrematação de um bem por meio de leilão extrajudicial requer, muitas das vezes, o investimento de todos os rendimentos de uma vida para alcançar o sonho mais cobiçado do povo brasileiro que é possuir um imóvel.

Por vezes, esse sonho encontra um obstáculo: os antigos proprietários do imóvel, insistem em permanecer no bem, mesmo com a notificação extrajudicial, informando da arrematação por meio de leilão público e concedendo-se um prazo razoável para desocupação do imóvel.

Arrematantes que se encontram nessa situação não precisam achar que fizeram uma má escolha de investir todas as suas economias num imóvel de leilão. Existe uma saída para esse obstáculo.

Existe uma providência chamada imissão na posse. Essa ação tem por objetivo impedir que devedores do imóvel, que deixam de pagar as parcelas do financiamento, permaneçam na posse do bem, prejudicando o arrematante que pagou o preço exigido em leilão.

Na verdade, os antigos proprietários deixam de ter qualquer direito sobre o imóvel desde o momento em que o banco envia notificações informando do débito, e mesmo após essas notificações, o proprietário, por qualquer motivo que seja, deixa de quitar com as parcelas em atraso. Após essas notificações, o banco toma o imóvel para si, e coloca esse bem em leilão para quitar o débito dos antigos proprietários.

Por esse motivo, após pagar o preço exigido em leilão, o arrematante tem o direito de ser imitido na posse, ou seja, poder usar como bem entender a sua propriedade.

Essa ação de imissão na posse tem por objetivo justamente dizer isso ao juiz. De comprovar a participação em leilão, o pagamento do preço e que mesmo após as notificações, os antigos proprietários rejeitam qualquer possibilidade de acordo e de sair do imóvel.

Veja um julgado recente, de 04.12.2020, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concorda com esse entendimento:

APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. Pretensão de obter a anulação do leilão extrajudicial. Não acolhimento. Terceiro de boa-fé adquiriu o imóvel do agente financeiro que já havia adjudicado o bem na ação de execução hipotecária. Tanto a ação de execução quanto os embargos de terceiros, propostos pela apelante desta ação, já transitaram em julgado. O autor arrematante tem o direito à imissão na posse. Aplicação das Súmulas 5 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.

Fonte: Jusbrasil